A diferença que decide tudo: doença não é o mesmo que incapacidade
Por que um laudo correto pode não servir para a perícia?Porque a perícia do INSS não avalia se você está doente, e sim se a doença te impede de trabalhar. Um laudo que descreve o diagnóstico, mas não descreve a limitação funcional, prova a doença e não prova a incapacidade. É a limitação funcional que o perito precisa enxergar no papel.
Documentar uma doença é escrever o nome dela, o CID, o histórico. Documentar incapacidade é descrever o que essa doença impede a pessoa de fazer: ficar em pé, carregar peso, concentrar-se, dormir, repetir movimentos. Leve isso ao seu médico antes da perícia e peça que o laudo descreva a limitação, não só o diagnóstico. É o pedido mais importante que você pode fazer.
A lista completa de documentos para a perícia
Esta é a base que serve para praticamente qualquer perícia do INSS. Leve tudo organizado e, sempre que possível, em ordem.
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF.
- Comprovante de agendamento da perícia (do Meu INSS).
- Carteira de trabalho ou comprovantes da atividade que você exerce.
- Laudos médicos recentes, de preferência dos últimos 30 a 90 dias, com a descrição da limitação funcional.
- Exames de imagem e laboratoriais que comprovem a condição (raio-x, ressonância, tomografia, exames de sangue).
- Receitas e prescrições dos medicamentos em uso, que mostram o tratamento em curso.
- Atestados com CID e período de afastamento.
- Relatórios de internação, cirurgia ou tratamento contínuo, se houver.
- Histórico do tratamento (encaminhamentos, evolução, sessões de terapia ou fisioterapia).
- Comprovantes anteriores do INSS, se você já teve benefício ou perícia sobre a mesma condição.
O detalhe que quase ninguém sabe: o laudo mais valioso não é o mais técnico. É o que diz, com clareza, o que você não consegue mais fazer por causa da condição. Peça ao seu médico para incluir isso por escrito.
Documentos por tipo de benefício
Sobre a base acima, cada benefício pede atenção a alguns documentos específicos.
| Benefício | Foco da documentação |
|---|---|
| Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) | Laudos que mostrem a incapacidade atual para o trabalho e a previsão de tratamento. O foco é a limitação no presente. |
| Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez) | Documentação que demonstre a incapacidade duradoura e a impossibilidade de reabilitação para outra função. |
| BPC/LOAS por deficiência | Laudos que descrevam os impedimentos de longo prazo e seus efeitos na participação social e no trabalho, além da comprovação da renda familiar. |
Os 5 erros de documentação mais comuns
- Laudo que só tem diagnóstico. Sem a descrição da limitação, ele prova a doença e não a incapacidade.
- Exames desatualizados. Documentos muito antigos não mostram o seu estado atual.
- CID incompatível entre documentos diferentes, o que gera contradição.
- Falta de comprovação do tratamento. Sem receitas e histórico, o perito não vê a continuidade do problema.
- Documentação desorganizada. Em uma perícia de minutos, o que não é encontrado a tempo é como se não existisse.
O que pedir ao seu médico antes da perícia
Leve esta orientação à sua consulta: peça um laudo recente, com CID, que descreva de forma objetiva quais atividades a sua condição limita ou impede, com referência ao seu trabalho. Um laudo assim, sozinho, costuma valer mais do que dez exames sem contexto.
Guia + Checklist Prático da Perícia
O Guia explica o porquê de cada documento. O Checklist, com 52 verificações em 6 blocos, garante o como: é para imprimir e conferir item a item no dia da perícia, sem esquecer nada.
Ver o Guia e o Checklist →Perguntas frequentes
Os exames precisam ser recentes?
De preferência, sim. Laudos e exames dos últimos 30 a 90 dias mostram o seu estado atual. Documentos antigos podem ser levados para compor o histórico, mas não substituem os recentes.
Posso levar cópias ou precisa ser original?
Leve os originais e também cópias quando possível. Os originais comprovam autenticidade e as cópias podem ficar anexadas ao processo.
Esqueci um documento. Posso entregar depois?
Em alguns casos é possível complementar a documentação pelos canais do INSS, mas o ideal é levar tudo no dia. Por isso o checklist na véspera é tão importante.
O laudo precisa ter o CID?
Sim, o CID ajuda a identificar a condição, mas ele sozinho não basta. O laudo precisa também descrever a limitação funcional que a condição causa.
13 anos de experiência, mais de 10 dedicados ao Direito Previdenciário. Sócio do Ceretti Advogados Associados e autor de "BPC/LOAS: O que o INSS não te conta". Acompanhou centenas de perícias ao lado dos segurados. Sobre o autor.
Este material tem caráter educativo e informativo. Não substitui orientação jurídica individualizada. Cada caso previdenciário tem particularidades que exigem análise profissional específica. O Dr. Leandro Ceretti e o Ceretti Advogados Associados não garantem resultado em procedimentos administrativos ou judiciais.